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A reforma tributária afetou a vida das empresas brasileiras antes mesmo de ser finalmente aprovada na noite da última sexta-feira no Congresso. Em meio às discussões do texto e das mudanças propostas pelo governo nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), uma das formas de se distribuir dividendos no Brasil, a modalidade bateu recorde em volume de distribuição, somando R$ 100 bilhões em 2023, de acordo com estudo da Meu Dividendo, serviço que antecipa esses proventos ao investidor. O governo quer aumentar a tributação dessa modalidade e muitas empresas se anteciparam às mudanças.
O JCP respondeu por 44% dos proventos distribuídos aos investidores pelas empresas em 2023. O porcentual foi bem acima dos níveis dos dois últimos anos, com 26% e 28%, respectivamente em 2021 e 2022. O governo tem criticado a modalidade como uma forma de as empresas “fugirem de suas responsabilidades tributárias”. Mas boa parte das empresas estatais preferem distribuir proventos dessa forma, aponta a Meu Dividendo.
Na modalidade, o investidor que recebe o JCP tem 15% de Imposto de Renda retido na fonte e a empresa deduz esse valor de sua base de cálculo do IR e da contribuição social. Inicialmente, o governo queria aumentar esse porcentual para 20%, mas por ora a ideia foi abandonada. “Para 2024, deve ter a decisão das novas regras para utilização do JCP pelas companhias, já que a utilização da modalidade há um benefício de dedução de base de cálculo para se apurar os impostos sobre o lucro das empresas”, observa Wendell Finotti, CEO e Fundador da Meu Dividendo.
Em ano difícil para as empresas brasileiras, com juros altos, cenário externo com duas guerras no mundo, China em desaceleração e reforma tributária em discussão em Brasília, a distribuição de proventos aos investidores caiu 30% no total, para R$ 224 bilhões. Considerando só a modalidade distribuída via dividendos, a queda foi de 45%, para R$ 123,7 bilhões.
Do total distribuídos aos acionistas, somente a Petrobras (PETR4) e a Vale (VALE3), as duas maiores pagadoras de dividendos do Brasil, responderam por 41%, número menor que em 2022, quando ficou em 49%. Já os bancos, que responderam por 23% dos proventos distribuídos este ano, lideram a lista das companhias que mais pagaram dividendo por ação, fazendo jus a fama de bons distribuidores de lucros – das 10 ações que mais pagaram proventos, cinco são de bancos, incluindo o Banco do Brasil (BBAS3).