Nos últimos tempos, o mercado financeiro voltou a falar sobre a reforma tributária e quais mudanças devem ser feitas no que concerne ao imposto sobre dividendos.
Muitos leitores já possuem uma boa noção sobre o que são dividendos e alguns deles até mesmo já investem em ativos que possuem a prática de distribuir dividendos.
No entanto, algumas dúvidas ainda são persistentes: os dividendos já são taxados? Serão taxados? Como vai funcionar? O que fazer agora? Vale a pena continuar com sua posição em ações que pagam dividendos?
Neste artigo, vamos explorar todos esses questionamentos.
O que são dividendos? Toda empresa distribui?
O dividendo é a distribuição dos lucros de uma empresa a seus acionistas. São obrigatórios para toda empresa listada na Bolsa de Valores a menos que a empresa:
a) Reporte prejuízo e não lucro.
B) Opte por investir a soma dos ganhos no próprio crescimento.
Dessa forma, nem toda empresa paga dividendos no Brasil. Algumas por não possuírem lucro a ser distribuído e outras por escolherem reinvestir os ganhos no próprio crescimento.
Em outro artigo, explicamos com mais detalhes o que são dividendos, quais as vantagens e como funciona o pagamento. Clique aqui para ler.
Existe imposto sobre dividendos no Brasil hoje?
Não, atualmente os dividendos são isentos de imposto de renda para pessoa física. Assim, o investidor recebe o valor integral dos dividendos sem desconto ou repasse de qualquer valor para o governo.
Por que não há imposto sobre os dividendos no Brasil hoje?
Até 1994 os dividendos eram tributados no Brasil. No entanto, em 1995, entrou em vigor a Lei nº 9.249 que isentou o imposto sobre os dividendos visando:
I. Isentar o beneficiário de qualquer fisco, uma vez que a tributação já ocorre sobre a pessoa jurídica.
II. Estimular o investimento no setor produtivo, impedindo a fuga de capitais.
Por que querem tributar os dividendos no Brasil?
No Brasil, há pelo menos duas décadas, tem havido discussões sobre a necessidade de realizar uma ampla reforma tributária para equilibrar a carga tributária entre os grupos de maior e menor poder aquisitivo, como uma medida para reduzir a desigualdade.
Atualmente, a maioria dos impostos incide sobre o consumo, impactando desproporcionalmente a parcela mais pobre da população.
Essa situação é considerada injusta, uma vez que aqueles que possuem maior capacidade financeira deveriam arcar com uma maior proporção dos impostos em relação aos que possuem menos recursos.
Nesse sentido, uma das justificativas para a criação do imposto sobre os dividendos no Brasil é que estamos entre os poucos países do mundo onde essa taxa não é aplicada.
A isenção desse tipo de imposto beneficia os mais ricos, uma vez que são justamente esses indivíduos que recebem a distribuição de lucros das empresas.
No entanto, ao contrário da maioria dos países onde esse imposto é aplicado, ao longo de sua história, o Brasil optou por tributar mais os negócios em detrimento dos indivíduos.
Desse modo, os críticos da taxação dos dividendos argumentam que as empresas já pagam impostos sobre seus lucros, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Esses impostos são calculados com base nos lucros obtidos pelas empresas, que são uma medida de sua capacidade de gerar riqueza.
Portanto, a criação de um imposto sobre os dividendos representaria uma dupla tributação, uma vez que os lucros já foram tributados no nível corporativo e, em seguida, os dividendos seriam tributados novamente no âmbito da pessoa física.
O que está previsto de mudança na tributação dos dividendos?
Atualmente existem vários projetos de lei que discutem o assunto em andamento, de modo que ainda não há uma definição clara se o valor seria debitado na fonte ou incluído na declaração de Imposto de Renda.
Quanto ao valor do imposto, na primeira versão do projeto seria de 20%, mas foi reduzido para 15%. No entanto, o projeto também estabelece uma faixa de isenção do imposto da seguinte maneira: aqueles que recebessem até 20 mil reais em dividendos não teriam que pagar.
Contudo, muitas mudanças ainda podem ser feitas, porque o projeto ainda precisa ser discutido e aprovado no Senado Federal.
Mudança de cenário: forte migração de Dividendos para Juros sobre Capital Próprio
De acordo com a plataforma Meu Dividendo, a preferência das empresas tem sido distribuir os lucros aos acionistas por meio de Juros sobre Capital Próprio (JCP) em vez de dividendos.
Nos primeiros cinco meses de 2023, houve um aumento de 64% no valor distribuído pelas empresas utilizando JCP, enquanto a distribuição por dividendos diminuiu em 20%.
A análise foi realizada pela plataforma Meu Dividendo que oferece aos clientes a antecipação e organização dos dividendos de forma gratuita e é homologada e auditada pela B3. Ainda não conhece a plataforma? Saiba mais clicando aqui.
Como você verá nos próximos tópicos, essa mudança tem impactado negativamente os ganhos dos acionistas.
O que é Juros sobre Capital Próprio (JCP)?
Além dos dividendos, existem outras 3 modalidades de distribuição de lucros que as empresas podem adotar: bonificações de ações, rendimentos e JCP.
As bonificações em ações consistem na distribuição gratuita de novas ações da empresa para os acionistas existentes.
Já na recompra de ações a empresa utiliza parte de seus lucros para adquirir suas próprias ações no mercado, o que reduz o número de ações em circulação e pode, por conseguinte, aumentar o valor das ações remanescentes.
Os Juros sobre capital próprio, por sua vez, permitem às empresas deduzirem o valor distribuído como despesa financeira, reduzindo assim o lucro tributável.
Assim, diferente dos dividendos, os JCP não são isentos de tributação no Imposto de Renda.
Por que a migração dos dividendos para Juros sobre Capital Próprio (JCP)?
As empresas estão optando por pagar Juros sobre Capital Próprio em vez de dividendos aos acionistas devido a uma regra que permite deduzir o valor dos JCP da base de cálculo do Imposto de Renda. Isso reduz os lucros tributáveis das empresas e resulta em uma economia de 34% nos impostos a serem pagos sobre o valor distribuído.
Porém, os acionistas são tributados em 15% na fonte ao receberem os JCP, ao contrário dos dividendos que são isentos de imposto.
Essa mudança transfere a carga tributária das empresas para os acionistas, melhorando a lucratividade das empresas, mas colocando o ônus do imposto sobre os acionistas.
Ainda vale a pena investir ou manter sua posição em ações que pagam dividendos?
Uma coisa é certa: a decisão de investir ou manter uma posição em ações que pagam dividendos vai além da simples consideração do imposto sobre dividendos, por dois motivos:
A) Apesar de o governo atual ser muito favorável à criação do imposto, o tema está em discussão há mais de 20 anos no Congresso Nacional, sem previsão de resolução.
B) Para transferir a carga tributária aos acionistas, as empresas já estão optando por distribuir os lucros por meio dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que ao contrário dos dividendos, já possuem a incidência da alíquota de 15% de Imposto de Renda.
Apesar dos impostos, investir ações que distribuem lucros por meio de dividendos ou JPC ainda possuem muitas vantagens.
Quais são as vantagens de investir em boas pagadoras proventos?
Investir em boas pagadoras de proventos, que incluem empresas que distribuem dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio (JCP), oferece várias vantagens aos investidores. Aqui estão algumas delas:
I. Renda passiva: o investidor pode receber lucros mesmo quando o mercado não está favorável e complementar outras fontes de renda.
II. Proteção contra a inflação: as empresas que aumentam regularmente os pagamentos de proventos podem superar a taxa de inflação, preservando o poder de compra ao longo do tempo.
III. Potencial de valorização do capital: a longo prazo, a valorização dos ativos e os proventos acumulados podem aumentar o patrimônio líquido do investidor. Além disso, os proventos podem ser utilizados para comprar mais ações da companhia, gerando o efeito bola de neve;
IV. Estabilidade e previsibilidade: isso ocorre porque são pagamentos regulares feitos por empresas com lucros consistentes e fluxo de caixa estável.
Assim, a taxação dos dividendos é um fator a ser considerado, mas não é o único determinante na decisão de investir ou manter ações que pagam dividendos.
O que considerar antes de investir em ações que pagam proventos?
Ao avaliar se vale a pena investir ou manter uma posição em ações que pagam proventos, considere os seguintes pontos:
1. Rendimento dos proventos: verifique a taxa de retorno que os dividendos oferecem em relação ao preço atual das ações.
2. Histórico de pagamentos: analise se a empresa possui consistência nos pagamentos e uma política estável de distribuição de proventos ao longo do tempo.
3. Perspectivas de crescimento: um investimento em ações pode gerar retornos por meio de valorização do capital, além dos proventos. Por isso, avalie o potencial de crescimento da empresa, seu setor de atuação e seus planos de expansão.
4. Saúde financeira da empresa: empresas que têm bons investimentos normalmente possuem a capacidade de gerar lucros consistentes, mesmo em cenários de incerteza.
5. Diversificação: busque outras classes de ativos, como títulos, fundos mútuos ou investimentos imobiliários, para reduzir riscos e aumentar as oportunidades de retorno.
6. Objetivos financeiros pessoais: nem todas as estratégias de investimento são adequadas para todos os investidores. Considere seus próprios objetivos financeiros, horizonte de investimento e tolerância ao risco.
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