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A distribuição de proventos aos investidores por meio de juros sobre capital próprio (JCP), que isenta as empresas de tributos, está na mira do ministro da Fazenda. Até que haja uma decisão em Brasília, as companhias têm aproveitado enquanto podem.
De janeiro a abril, nos quatro primeiros meses do novo governo, foram R$ 29,8 bilhões distribuídos via JCP pelas empresas listadas na bolsa, o dobro do mesmo período do ano passado. O volume de dividendos, por sua vez, aumentou apenas 9%, para R$ 31,2 bilhões, conforme levantamento da plataforma Meu Dividendo, que atua com antecipação de proventos. Se o JCP representava 34% dos proventos pagos no primeiro quadrimestre de 2022, agora já respondem por 48%, com forte concentração em abril.
A JCP isenta é uma jabuticaba brasileira e, por isso mesmo, o mercado entende que pode estar com os dias contados, sem encontrar muita resistência no Congresso. Ao optar por esse tipo de provento, a companhia transfere o peso do tributo ao investidor, que paga uma alíquota de 15% de Imposto de Renda, diferentemente da modalidade de dividendos, em que o isento é o acionista.
“Vimos algumas empresas começando esse movimento no fechamento de 2022, mas conforme a discussão avança, é muito provável que isso se acentue”, disse a analista de equities Angelica Marufuji, da Meraki Capital. As empresas, porém, não podem sair pagando JCP a torto e a direito. O valor total pago não pode superar 50% do lucro do período ou das reservas de lucro — o que for maior.
Os bancos, por terem lucros mais expressivos, acabam conseguindo recorrer mais ao JCP. Nas contas da plataforma, o setor é o que mais tem se aproveitado da modalidade de distribuição de proventos, que representou 84% do que foi distribuído pelas instituições bancárias no período de janeiro a abril.
E a que mais trocou o dividendo pelo JCP foi o Banco do Brasil, que reduziu o primeiro em 34% e elevou o segundo em 39%. “É curioso o caso do BB porque o ministro Haddad tem dito que as empresas estão abusando do benefício do JCP”, disse o CEO e fundador da Meu Dividendo, Wendell Finotti.
Em nota, o Banco do Brasil disse que pauta sua política de remuneração aos acionistas em conformidade com as disposições normativas, estatutárias e regulamentos vigentes para sempre garantir a devida valorização do acionista, conjugada à perenidade e à sustentabilidade financeira do banco. Para 2023, a instituição aprovou 40% de payout, que pode ocorrer via JCP ou dividendos.
Fora do setor bancário, a varejista Arezzo, por exemplo, zerou os dividendos no acumulado de 2023, ao mesmo tempo em que cresceu em 120% os pagamentos de JCP de janeiro a abril. Já a B3 distribuiu 72% menos dividendos e elevou em 24% o volume pago de JCP no período.
A operadora da bolsa de valores tem como hábito, já antigo, pagar JCP no limite do que a regra de dedução de impostos permite e, à medida que o lucro cresce, tenta acompanhar a variação. Além disso, no ano passado a companhia acelerou o programa de recompra de ações, uma outra alternativa para retornar dinheiro aos acionistas. Em dezembro, anunciou que recompraria 250 milhões de ações em um ano, ou 4% do que tinha em circulação à época.
O CEO da TIM, Alberto Griselli, diz que as regras do jogo influenciam na política de proventos da companhia e que, no momento, a empresa tem procurado fazer um mix entre dividendos e JCP. Para 2023, a TIM prometeu R$ 2,3 bilhões em proventos aos acionistas, sendo que os R$ 230 milhões anunciados no mês passado são JCP. Em um esforço para reter caixa, as empresas tendem a preferir a modalidade de proventos que lhes permite economizar mais.
A Hypera, por exemplo, é uma das empresas da bolsa que mais ganham com o benefício. No ano passado, a isenção proporcionada pelo JCP representou 19% do lucro líquido. Na busca das companhias para poupar recursos, a Equatorial propôs aos acionistas que abrissem mão de dividendos que já estavam previstos para este ano, de até R$ 385,1 milhões, para receber mais ações em troca, com um desconto no preço. O prazo para aderir à troca vai até o início de junho.